Nova ferramenta do tribunal superior amplia inclusão de eleitores surdos

Redação Paraná Hoje
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Foto: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Justiça Eleitoral brasileira deu um passo importante rumo à inclusão e à acessibilidade ao viabilizar uma modalidade de atendimento remoto voltada especificamente para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todo o território nacional. A iniciativa foi viabilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresentou oficialmente a Central de Intermediação em Libras (CIL), um sistema inovador estruturado para intermediar a comunicação por meio de videochamadas entre os cidadãos e os servidores públicos da Justiça Eleitoral.

O funcionamento da plataforma foi desenhado para garantir total fluidez e compreensão mútua. Por intermédio da ferramenta, o eleitor interage em Língua Brasileira de Sinais (Libras) com um profissional intérprete capacitado. Esse especialista traduz simultaneamente o conteúdo para a língua portuguesa durante o diálogo com o servidor do tribunal. O acesso a esse suporte pode ser feito de maneira simples e prática a partir de celulares, tablets ou computadores pessoais, diretamente do domicílio do cidadão ou de qualquer outro local com conexão à internet.

Com abrangência nacional, o serviço passa a integrar o escopo de atendimento tanto do Tribunal Superior Eleitoral quanto dos 27 tribunais regionais eleitorais espalhados pelo país, contemplando inclusive os eleitores brasileiros que residem no exterior e necessitam manter suas obrigações cívicas em dia. A tecnologia também está disponível para aqueles que preferem comparecer presencialmente às dependências das unidades eleitorais. Conforme orientações do órgão máximo da Justiça Eleitoral, os setores de recepção e as ouvidorias dos tribunais regionais foram equipados com os dispositivos necessários para conectar os usuários diretamente à central especializada.

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O principal objetivo por trás do lançamento dessa tecnologia é conferir maior autonomia, independência e privacidade às pessoas surdas ou com deficiência auditiva no momento de buscar e usufruir dos serviços eleitorais. Historicamente, o cenário de atendimento presenciava barreiras significativas de comunicação. Até então, apenas cinco tribunais regionais eleitorais contavam com intérpretes fixos em seus quadros, concentrados majoritariamente nas capitais estaduais. Nas demais localidades, o preenchimento dessa lacuna dependia da presença de acompanhantes dos próprios eleitores ou do recurso a formas limitadas de comunicação, como a escrita em papel e gestos improvisados.

Estatísticas oficiais reforçam a relevância e a urgência de políticas públicas voltadas para esse segmento populacional. Informações levantadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil abriga mais de 2 milhões de pessoas que enfrentam a surdez ou algum tipo de deficiência auditiva. Paralelamente, levantamentos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral apontam que cerca de 182,3 mil eleitores cadastrados possuem algum grau de deficiência auditiva, o que representa aproximadamente 8,37% de todo o eleitorado nacional com deficiência registrado.

Como funciona o acesso à plataforma digital

O modelo de atendimento foi planejado para operar tanto por meio de videochamadas quanto pelo sistema de mensagens de texto via bate-papo on-line, conhecido como webchat. Para utilizar os recursos, os interessados podem acessar a ferramenta através de links específicos, leituras de QR Code ou aplicativos dedicados, eliminando a exigência de instalações complexas de softwares nos computadores dos cartórios eleitorais.

Uma facilidade técnica de destaque é o recurso de internet patrocinada, que possibilita a realização das videochamadas sem gerar nenhum tipo de custo ou desconto na franquia de dados móveis do plano de celular do usuário. Para usufruir dessa vantagem, o cidadão deve instalar previamente no aparelho o aplicativo ICON, compatível com os sistemas operacionais Android e iOS, e realizar a leitura do QR Code disponibilizado tanto no portal oficial da Justiça Eleitoral quanto nos cartazes informativos afixados nos pontos de atendimento físico.

Para aqueles eleitores que não possuem celulares inteligentes ou outros dispositivos eletrônicos compatíveis, a alternativa continua sendo o deslocamento até um cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento de um Tribunal Regional Eleitoral, onde o suporte tecnológico estará disponível para uso presencial.

A Central de Intermediação em Libras opera em sincronia com o horário regular de expediente da Justiça Eleitoral. O sistema foi dimensionado para absorver as variações decorrentes dos fusos horários estaduais e se preparar para os picos de maior procura por parte da sociedade, a exemplo dos períodos que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral e os dias oficiais de votação.

Publicado originalmente em: agenciabrasil.ebc.com.br

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